Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2718/2025
Altera a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências, para dispor sobre a dilatação do prazo de conclusão do ensino médio para usufruto do benefício previsto e extensão para estudantes de licenciatura no Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2719/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo aos Veículos Elétricos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2720/2025
Institui a Política Estadual do Empreendedorismo Inovador no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026