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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2025
Concede a comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providencias.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 5/2025
Altera a Lei Complementar n° 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REFORMULA E DISCIPLINA A REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA, TAMBÉM REESTRUTURA A CÂMARA DELIBERATIVA DE TRANSPORTES COLETIVOS E A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026