Projetos e votações

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Votação · Assembleia Legislativa de SC
PLC/0016/2025: Reajusta o piso salarial dos servidores e o subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública, e cria cargos de Defensor Público, Assessor para Assuntos Jurídicos e Assessor para Assuntos Jurídicos, Administrativos e Institucionais.
Reajusta o piso salarial dos servidores e o subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública, e cria cargos de Defensor Público, Assessor para Assuntos Jurídicos e Assessor para Assuntos Jurídicos, Administrativos e Institucionais.
Resultado: Aprovado
33 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 15/07/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 150 de 2024
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 1.300/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o Programa de Conscientização da Alienação Parental nas escolas e meios de comunicação do estado".

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