Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2025
“Altera o dispositivo da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 156/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas redes pública estadual e privada de ensino, estabelece a facultatividade de seu uso para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 157/2025
Institui o Programa de Moradia Assistida para pessoas com deficiência e baixa renda no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026