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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4925/2025
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS GESTORAS DE PLATAFORMAS DE ENTREGA POR MEIO DE MOTOFRETE/MOTOBOY IMPLEMENTEM DE ESPAÇOS DE APOIO E DESCANSO AOS ENTREGADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4926/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS VOLTADAS À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS NO ESTADO PARAÍBA, CONFORME OS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS – PCDT – DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4927/2025
DISPÔE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO E DA PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTEM O DIAGNÓSTICO DE DOENCA DE PARKINSON, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026