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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Complementar nº 51/2025
Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação e ao Uso Responsável da Inteligência Artificial no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Complementar nº 52/2025
Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação e ao Uso Responsável da Inteligência Artificial no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1001/2025
Institui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia o Dia "S" de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio, SESC, SENAC, IFPE e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rondônia - Fecomércio-RO, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de maio.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026