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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4850/2025
Dispõe sobre a garantia das prerrogativas dos profissionais da contabilidade no Estado da Paraíba
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4851/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PROMOVEREM OU PERMITIREM A SENSUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4852/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARRAS DE APOIO NOS BOXES DOS BANHEIROS DESTINADOS À UTILIZAÇÃO DE HÓSPEDES EM HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026