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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 540/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento ao Uso de Energia Solar Fotovoltaica em Edificações Públicas no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 541/2025
Institui a Política Estadual de Fomento à Aquaponia no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 542/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cartilha informativa aos responsáveis por crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e doenças raras, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026