Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4831/2025
Reconhece o Município de João Pinheiro como a Capital Mineira do Frango com Quiabo.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4832/2025
Autoriza o Poder Executivo a corrigir as distorções salariais do vencimento básico da carreira de analista educacional de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4833/2025
Declara de utilidade pública a Academia Leopoldinense de Letras e Artes, com sede no Município de Leopoldina.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4834/2025
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Caixa de Pedras, com sede no Município de Águas Formosas.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026