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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 676/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA OLHOS DO CEARÁ, VOLTADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE ESTADUAL INTEGRADA DE MONITORAMENTO COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CÂMERAS INTELIGENTES E RECONHECIMENTO FACIAL PARA FINS DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA, PROTEÇÃO AMBIENTAL, BEM-ESTAR ANIMAL E VIGILÂNCIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4733/2025
INSTITUI A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO DE CONDIÇÃO NEURODIVERSA E DOENÇA RARA NO ESTADO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4734/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO CRIMINOSO DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS TÓXICAS DE ALTO RISCO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026