Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 441/2026
Institui o Programa Estadual de Transparência, Integridade e Liderança pelo Exemplo no âmbito do Estado do Espírito Santo, cria o Selo "Autoridade Transparente" como instrumento de promoção da probidade pública e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 442/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação das Mulheres do Cacau de Santa Teresa e São Roque do Canaã/ES.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 443/2026
Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce do Estrabismo Infantil no Estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026