Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 609/2026
Estabelece diretrizes a Política Estadual de Mineração Sustentável e para o fomento à pesquisa, à inovação e ao aproveitamento estratégico de minerais críticos e terras raras, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 610/2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Educação Ambiental voltado à Prevenção e ao Combate às Queimadas na rede pública estadual de ensino.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 611/2026
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências." (proibição de manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios)

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