Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 48/2025
Institui a política de incentivo à instalação de estações de recarga rápida para veículos elétricos em rodovias estaduais no Estado do Espírito Santo e estabelece diretrizes para sua implementação.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 49/2025
Institui Pessoa com Deficiência como aquela portadora de doença renal grave, na forma em que especifica.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 50/2025
Institui a Carteira Digital de Medicamentos no Estado do Espírito Santo, destinada ao registro e acompanhamento de medicamentos prescritos aos usuários do serviço público e privado de saúde, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026