Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4941/2025
Estabelece normas para a identificação de fêmeas bovinas e bubalinas vacinadas contra brucelose no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4682/2025
Dispõe sobre o enquadramento de escolas confessionais como organizações da sociedade civil aptas a receber recursos de emendas parlamentares impositivas.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4802/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Rio Pomba, com sede no Município de Rio Pomba.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4809/2025
Altera a Lei nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, para conferir isenção do ITCD nas hipóteses que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026