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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4680/2025
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustríssimo Senhor Doutor Ronny Charles Lópes de Torres, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4681/2025
Altera a Lei nº 13.544, de 6 de março de 2025, que equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4682/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da carteira de identidade como documento hábil para comprovação de deficiência permanente e Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026