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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 638/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À JUVENTUDE GAMER E DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ - LEI DA JUVENTUDE GAMER E DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025
Reconhece a Utilidade Pública da Associação Cultural Deus da Vida.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025
Revoga a Lei nº 8.711, de 10 de junho de 2025 e altera a Lei n° 6.653, de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí. (Dá uma nova definição à pessoa com deficiência)
Sem votação nominal · última movimentação em 09/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026