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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Resolução nº 49/2025
Concede Título de Cidadania Sergipana à Senhora Danielle Rodrigues Queiroz.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1524/2025
INSTITUI O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA À VÍTIMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS OU ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO, SOBRE O RELAXAMENTO DE MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU MEDIDA PROTETIVA APLICADA CONTRA O AGRESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4659/2025
Institui diretrizes para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de hospedagem e similares, e cria o Selo de Certificação de Turismo Inclusivo no Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026