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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. José Fernando Vieira da Mota.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores e Pescadores da Água Boa - AAPAB, do município de Caracaraí - RR.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2025
Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Geraldo Maria da Costa.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026