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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4614/2025
Dispõe sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo, no âmbito do Estado da Paraíba
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4615/2025
Proíbe a publicidade de Inteligência Artificia (IA) como profissional de saúde mental no Estado da Paraíba
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4616/2025
ESTABELECE GARANTIAS PROCEDIMENTAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM AVALIAÇÕES PERICIAIS ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026