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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4577/2025
Dispõe sobre a adoção do critério etário como fator de desempate nos concursos públicos da Administração Pública direta e indireta do Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4578/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de atendimento básico de urgência em pontos turísticos de grande circulação de pessoas no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4579/2025
Institui o Protocolo de Notificação de Vulnerabilidade Materna no Estado da Paraíba, dispondo sobre a criação de mecanismos de identificação e notificação de gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social e estabelece diretrizes para o encaminhamento, monitoramento e suporte integrado nas áreas de saúde e assistência social.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026