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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 577/2025
ALTERA a Lei nº 1778, de 09 de janeiro de 1987, que “DISPÕE sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências” (Fica reduzida em 03 (três) horas diárias a carga horária de trabalho do professor e do servidor público integrante do Grupo do Magistério diagnosticado com FIBROMIALGIA)
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 578/2025
INSTITUI diretrizes para a implantação da Política de Incentivo à Leitura nos Hospitais Públicos do estado do Amazonas, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 149/2025
Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência” no âmbito da rede pública estadual de saúde e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026