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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 500/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 17.877, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO TEMA TRANSVERSAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 501/2025
DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 502/2025
REVOGA O INCISO XIII DO ART. 43 DA LEI 16.530/2018, PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DE MÉTODOS ANTICONCEPTIVOS E DE INFERTILIDADE E SEUS EFEITOS PELO ISSEC/FASSEC.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026