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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 494/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CRITÉRIO REGIONAL PARA O ACESSO ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 495/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE ROTAS ACESSÍVEIS DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O DIREITO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 496/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME METABÓLICA INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026