Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4710/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4715/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Minas Café, política estadual de integração entre educação, inovação e cafeicultura.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4716/2025
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer princípios e diretrizes para a prevenção e o controle do lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos no Estado e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/11/2025

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