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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 210/2025
Dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas no Estado do Tocantins, e da outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 211/2025
Denomina Rodovia Masolene Rocha, o trecho da TO-239, que especifica.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 212/2025
Atribui o nome Prefeito Boanerges Moreira de Paula à Rodovia TO-342, que liga os municípios de Miracema do Tocantins e Miranorte.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026