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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 159/2025
Reconhece a Utilidade Pública Estadual, conforme dispõe a Lei nº 5.495, de 23 de Dezembro de 2004, a Associação Comunitária Amigos de Japoatã, CNPJ nº 21.142.899/0001-57, com sede e foro no município de Japoatã/SE e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 345/2025
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os malefícios e riscos dos jogos de azar e apostas online nas escolas públicas e privadas da rede estadual de ensino no Espírito Santo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 467/2025
RECONHECE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ COMO A CAPITAL ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026