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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 342/2025
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, para incluir o “CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJETO CASA”, como instituição de Utilidade Pública no estado do Espírito Santo.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 343/2025
Projeto de Lei do Deputado Alexandre Xambinho que Acrescenta ao anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, para denominar “CENTRO CULTURAL SEBASTIÃO SALGADO” o “Cais das Artes” em Vitória
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 344/2025
Institui a política estadual de fisioterapia obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026