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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 132/2025
Institui protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Sergipe e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 133/2025
Dispõe sobre a proibição da cobrança de multa ou qualquer valor adicional ao consumidor em razão da perda de comandas de consumo, tíquetes de estacionamento ou documentos similares nos estabelecimentos comerciais do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 134/2025
Reconhece as manifestações culturais e práticas tradicionais de matriz africana como saberes populares, promotores de saúde e bem-estar, em caráter complementar e integrativo à Rede Estadual de Atenção à Saúde, nos termos das diretrizes do SUS no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026