Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7948/2026
Institui o Cadastro Estadual de Hotéis, Pousadas, Meios de Hospedagem e Plataformas Parceiras da Proteção Infantojuvenil no Estado da Paraíba, e dá outras providências correlatas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7949/2026
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo Agro Mulher Paraíba, destinado ao reconhecimento de produtoras rurais, cooperativas e empreendimentos liderados por mulheres que contribuem para o desenvolvimento agropecuário estadual, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7950/2026
Altera a Lei nº 14.372, de 22 de abril de 2026, para ampliar os meios de comprovação do direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026