Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4635/2025
Dispõe sobre a vedação de cobrança por guarda de veículos estacionados nas vias públicas no Estado sem contratação do serviço.
Sem votação nominal · última movimentação em 31/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4636/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Estado a Folhinha Eclesiástica de Mariana.
Sem votação nominal · última movimentação em 31/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4628/2025
Autoriza reversão do imóvel que específica ao Município de Ibirité.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4632/2025
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano, Pesquisa, Tecnologia e Inovação - Inser -, com sede no Município de Araxá.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026