Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4508/2025
Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico no âmbito do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4509/2025
Altera a Lei nº 21.733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública. (Determina monitoramento biométrico de arena esportiva com capacidade superior a 20.000 pessoas e compartilhamento de vídeo, em tempo real, com PCMG e PMMG.)
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4513/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Terapêutico Luz do Renascer, com sede no Município de Ipatinga.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026