Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 213/2026
Institui diretrizes para a implementação do Programa de Banho e Tosa Social.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 214/2026
Altera a Lei Ordinária nº 6.852, de 02 de maio de 2024, que “INSTITUI o Selo Escolas Mais Seguras para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações”(obrigatoriedade de treinamentos periódicos, a definição de conteúdo mínimo, a exigência de elaboração de planos de segurança e a possibilidade de cooperação com órgãos de segurança pública, fortalecendo a proteção da comunidade escolar)
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM

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