Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4585/2025
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Coração Solidário de Fronteira MG, com sede no Município de Fronteira.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4586/2025
Dispõe sobre o prazo de espera, pelo consumidor, por atendimento prestado por empresas de serviços de telecomunicações.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4588/2025
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ingaí a área correspondente.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4590/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Município de Brasília de Minas, com sede no Município de Brasília de Minas.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026