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Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 336 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.699/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado da Paraíba nos dias dos seus aniversários e dá outras providências.".
Resultado: Rejeitada - Matéria: Veto nº 336 de 2025
24 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/08/2026 · Rejeitada - Matéria: Veto nº 336 de 2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 366 de 2025
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.301/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui a Política Estadual de Prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado da Paraíba".

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