Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Assembleia Legislativa de RO
Proposta de Emenda Constitucional nº 27 de 2026
Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º, 6º 7º e 8º ao artigo 136 e o § 14 ao artigo 137-A e altera os §§ 2º, 5º e 6º do artigo 137-A, todos da Constituição do Estado de Rondônia, para explicitar a participação dos Poderes e Órgãos Autônomos no excesso de arrecadação para fins de abertura de crédito adicional suplementar, disciplinar sua efetivação e a atualização do cronograma de desembolso e resguardar a destinação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
15 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 19/10/2026 · Aprovada em 1ª discussão e votação
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2026
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.
Resultado: Aprovada
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/10/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026