Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 899/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 900/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Novo Lino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Lino, Estado de Alagoas.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 901/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais 'José Fernandes da Silva' para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapé, Estado de Minas Gerais.

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