Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Cidade

Escolha um estado para ver as cidades.

TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

Ordem da lista

Limpar

Filtros ativos (toque ou clique para tirar):

Congresso
Ordem: mais recentes primeiro
Limpar tudo

31.205 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Senado Federal
PL 5509/2026
Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5510/2026
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da Tarifa Social de Energia Elétrica em razão do uso de equipamentos necessários a tratamento de saúde no domicílio.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5511/2026
Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2026

O que está sendo votado

Filtrar projetos

31.205 resultados

Filtrar projetos

31.205 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.205 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.205 resultados