Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 671/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Nicodemo Anastácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafael Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 672/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Ararendá - AMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 673/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação na Garopaba Mundo Melhor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026