Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
OFS 4/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
Aprovada
53 Sim × 16 Não
Última votação nominal em 10/06/2026 · Aprovada
Votação: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ).
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 15 passos no caminho
Projeto · Senado Federal
PDL 610/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, no Estado de Rondônia, por exorbitância do poder regulamentar e usurpação de competência legislativa.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026

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