Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Senado Federal
PL 3633/2025
Institui o Dia Nacional da Parentalidade.
Em tramitaçãoTexto oficial: Pronta para a pauta na comissão
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 3806/2025
Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para aperfeiçoar e ampliar seus objetivos.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 4036/2024
Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de Município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal da proximidade entre residência e escola.
Em análise numa comissão

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