Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5425/2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5426/2026
Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de água, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Projeto · Senado Federal
PL 5427/2026
Declara de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos cujo princípio ativo seja a tirzepatida, destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026

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