Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5352/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a investimentos.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2026
Projeto · Senado Federal
PL 5353/2026
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2026
Projeto · Senado Federal
PL 5354/2026
Institui o Dia Nacional da Limpeza, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2026

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