Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2048/2026
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à colisão de aves em superfícies transparentes e translúcidas ou refletivas em edificações e estruturas urbanas.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2049/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2050/2026
Regulamenta dispositivos das Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e nº 11.134, de 15 de julho de 2005, assegura direitos remuneratórios e previdenciários aos policiais militares e bombeiros militares oriundos do antigo Distrito Federal, e dá outras providências.

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