Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1168/2026
Concede o título de Capital Nacional da Carne de Sol de Qualidade ao Município de Itororó, no Estado da Bahia.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1169/2026
Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.
Retirado pelo(a) Autor(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1170/2026
Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir, em caráter excepcional, que o preenchimento de vagas reservadas a beneficiários reabilitados ou a pessoas com deficiência seja realizado mediante a contratação de pais ou responsáveis legais cuidadores de pessoa com deficiência.

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