Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Cidade

Escolha um estado para ver as cidades.

TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

Ordem da lista

Limpar

Filtros ativos (toque ou clique para tirar):

Congresso
Ordem: mais recentes primeiro
Limpar tudo

31.224 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 240/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre os serviços de saúde submetidos à redução de sessenta por cento das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 241/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 242/2026
Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.

O que está sendo votado

Filtrar projetos

31.224 resultados

Filtrar projetos

31.224 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.224 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.224 resultados