Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Cidade

Escolha um estado para ver as cidades.

TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

Ordem da lista

Limpar

Filtros ativos (toque ou clique para tirar):

Congresso
Ordem: mais recentes primeiro
Limpar tudo

31.387 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara dos Deputados
PL 911/2026
Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Senado Federal
PL 912/2026
Institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo; e altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 40/2026
Altera o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cômputo, como tempo especial, dos períodos de descanso, de percepção de salário-maternidade e de afastamento por incapacidade do segurado que exercia atividade sujeita a condições prejudiciais à saúde.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

O que está sendo votado

Filtrar projetos

31.387 resultados

Filtrar projetos

31.387 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.387 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.387 resultados