Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4960/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a informação ao consumidor sobre a redução quantitativa de produtos comercializados no mercado nacional, e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 10/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4961/2026
Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para excluir a hipótese de tráfico privilegiado.
Aguardando Autorização do Despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 10/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4962/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 10/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026