Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4053/2026
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para instituir o fator multiplicador no repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para territórios quilombolas e de difícil acesso.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4054/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer parâmetros de segurança, cooperação federativa e adequação logística no transporte escolar para as comunidades quilombolas e tradicionais, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4055/2026
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para incluir, entre os objetivos do Plano Nacional de Cultura, ações voltadas à valorização, preservação e promoção do folclore brasileiro e das tradições culturais populares.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2026

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