Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Senado Federal
PL 6683/2025
Dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes.
Incluída em ordem do dia
Na pauta em 11/11/2026
O que este projeto tem publicado: 19 passos no caminho
Sem votação nominal · última movimentação em 07/11/2026
Projeto · Senado Federal
PLP 230/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Incluída em ordem do dia
Na pauta em 11/11/2026
O que este projeto tem publicado: 5 passos no caminho
Sem votação nominal · última movimentação em 07/11/2026

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