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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PL 5971/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar jornada de trabalho diferenciada para mães que tenham encerrado o período de licença maternidade.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 12/12/2023
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5972/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 12/12/2023
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5973/2023
Proíbe a comercialização de utensílios de aquecimento com dispositivos à base de álcool.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 12/12/2023
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026